Artigo 9 - MPs (2011) - 526, de 4.3.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 526, de 4.3.2011 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.




Artigo 9



Art. 9o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de março de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Fernando Damata Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011 - Edição extra