Artigo 2 - MPs (2011) - 523, de 20.1.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 523, de 20.1.2011 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de janeiro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2011