Artigo 2 - MPs (2011) - 522, de 12.1.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 522, de 12.1.2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 12 de janeiro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2011

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 FUNCIONAL

 PROGRAMÁTICA

 PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

 E S F

 G N D

 R P

 M O D

 I U

 F T E

 VALOR

0663

Segurança Pública nas Rodovias Federais

80.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

0663 1F40

Obras Rodoviárias Emergenciais

 

 

 

 

 

 

80.000.000

26 782

0663  1F40 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

80.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

80.000.000

TOTAL – FISCAL

80.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000

 

 

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 FUNCIONAL

 PROGRAMÁTICA

 PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

 E S F

 G N D

 R P

 M O D

 I U

 F T E

 VALOR

1027

Prevenção e Preparação para Desastres

100.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 182

1027 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

 

 

 

 

 

 

100.000.000

06 182

1027  8348 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

100.000.000

1029

Resposta aos Desastres e Reconstrução

600.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 182

1029 22BO

Ações de Defesa Civil

 

 

 

 

 

 

600.000.000

06 182

1029  22BO 0101

Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

600.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

200.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

400.000.000

TOTAL – FISCAL

700.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000.000