Art. 2º da Medida Provisória nº 522/2011: texto atualizado

MPs - 522, de 12.1.2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.

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Artigo 2

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 12 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.~~

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2011~~

~~Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes~~ ~~Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT~~
~~ANEXO I~~			~~Crédito Extraordinário~~
~~PROGRAMA DE TRABALHO~~			~~RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00~~
~~FUNCIONAL~~	~~PROGRAMÁTICA~~	~~PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO~~	~~E S F~~	~~G N D~~	~~R P~~	~~M O D~~	~~I U~~	~~F T E~~	~~VALOR~~
~~0663~~		~~Segurança Pública nas Rodovias Federais~~							~~80.000.000~~
		Projetos
~~26 782~~	~~0663 1F40~~	~~Obras Rodoviárias Emergenciais~~							~~80.000.000~~
~~26 782~~	~~0663 1F40 0101~~	~~Nacional (Crédito Extraordinário)~~							~~80.000.000~~
			F	4	2	90	0	~~100~~	~~80.000.000~~
~~TOTAL – FISCAL~~									~~80.000.000~~
~~TOTAL – SEGURIDADE~~									0
~~TOTAL - GERAL~~									~~80.000.000~~

~~Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional~~ ~~Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional~~
~~ANEXO I~~			~~Crédito Extraordinário~~
~~PROGRAMA DE TRABALHO~~			~~RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00~~
~~FUNCIONAL~~	~~PROGRAMÁTICA~~	~~PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO~~	~~E S F~~	~~G N D~~	~~R P~~	~~M O D~~	~~I U~~	~~F T E~~	~~VALOR~~
~~1027~~		~~Prevenção e Preparação para Desastres~~							~~100.000.000~~
		Atividades
~~06 182~~	~~1027 8348~~	~~Apoio a Obras Preventivas de Desastres~~							~~100.000.000~~
~~06 182~~	~~1027 8348 0101~~	~~Nacional (Crédito Extraordinário)~~							~~100.000.000~~
			F	4	2	90	0	~~100~~	~~100.000.000~~
~~1029~~		~~Resposta aos Desastres e Reconstrução~~							~~600.000.000~~
		Atividades
~~06 182~~	~~1029 22BO~~	~~Ações de Defesa Civil~~							~~600.000.000~~
~~06 182~~	~~1029 22BO 0101~~	~~Nacional (Crédito Extraordinário)~~							~~600.000.000~~
			F	3	2	90	0	~~100~~	~~200.000.000~~
			F	4	2	90	0	~~100~~	~~400.000.000~~
~~TOTAL – FISCAL~~									~~700.000.000~~
~~TOTAL – SEGURIDADE~~									0
~~TOTAL - GERAL~~									~~700.000.000~~

Conteudo atualizado em 01/08/2021