Art. 2º da Medida Provisória nº 512/2010: texto atualizado

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512, de 25.11.2010
511, de 5.11.2010

MPs - 512, de 25.11.2010 - Altera a Lei no 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.

Artigo 2

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Art. 2^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Miguel Jorge
Sérgio Machado Rezende

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2010~~

Conteudo atualizado em 16/11/2025