Artigo 5 - MPs (2009) - 470, de 13.10.2009 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 470, de 13.10.2009 - Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.10.2009


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