MPs (2006) - 296, de 8.6.2006 - Vade Mecum On-line

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MPs - 296, de 8.6.2006 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.




MPV 296

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 296, DE 8 DE JUNHO DE 2006.

Convertida na Lei nº 11.352, de 2006

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Exposição de Motivos

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.

         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o  Ficam criados, no Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, três mil quatrocentos e trinta cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e dois mil oitocentos e vinte cargos de Professor de 1o e 2o graus, destinados à constituição dos quadros de pessoal efetivo das Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED, vinculadas aos Centros Federais de Educação Tecnológica, e dos Centros Federais de Educação Tecnológica, originados a partir da transformação de Escolas Agrotécnicas Federais, conforme disposto no Anexo I.

Parágrafo único.  Caberá ao Ministério da Educação definir a distribuição dos cargos técnico-administrativos entre os Centros Federais de Educação Tecnológica de que trata esta Medida Provisória, na forma do Anexo II.

Art. 2o  Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, os seguintes cargos de direção e funções gratificadas destinados às novas Instituições Federais de Educação Tecnológica - IFET:

I - cento e cinqüenta cargos de direção - CD-3;

II - duzentos e noventa e sete cargos de direção - CD-4;

III - mil e cinqüenta e sete funções gratificadas - FG-1; e

IV - oitocentos e trinta e nove funções gratificadas - FG-2.

Art. 3o  Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, os seguintes cargos de direção e funções gratificadas destinados às novas Instituições Federais de Ensino Superior - IFES:

I - sessenta cargos de direção - CD-3;

II - sessenta cargos de direção - CD-4;

III - trezentas funções gratificadas - FG-1; e

IV - cento e vinte funções gratificadas - FG-2.

Art. 4o  O provimento dos cargos criados por esta Medida Provisória fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como à existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o § 1o do art. 169 da Constituição.

Art. 5o  As novas UNED serão implantadas gradativamente, bem como os seus cargos e funções de confiança, dependendo da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários ao seu respectivo funcionamento.

Parágrafo único.  Os cargos efetivos, assim como os cargos de direção e funções gratificadas, destinados às novas unidades de ensino descentralizadas serão providos somente após a expedição da respectiva portaria de autorização de funcionamento, por parte do Ministério da Educação.

Art. 6o  Ficam extintos mil cento e setenta e nove cargos vagos constantes do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, relacionados no Anexo III.

Parágrafo único.  O Ministro de Estado da Educação, no prazo de noventa dias após a entrada em vigor desta Medida Provisória, publicará a discriminação por Instituição Federal de Ensino da relação de cargos extintos de que trata este artigo.

Art. 7o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de junho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.6.2006

ANEXO I

Relação de cargos criados no Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo das Instituições Federais de Educação Tecnológica 

Descrição do Cargo

Nível de Escolaridade

Quantitativo

Administrador

NS

138

Analista de Tecnologia da Informação

NS

152

Arquiteto e Urbanista

NS

5

Assistente Social

NS

38

Auditor

NS

6

Bibliotecário-Documentalista

NS

186

Biólogo

NS

3

Contador

NS

47

Economista

NS

3

Engenheiro-Área

NS

103

Engenheiro de Segurança de Trabalho

NS

2

Estatístico

NS

1

Fisioterapeuta

NS

2

Jornalista

NS

65

Médico-Área

NS

79

Médico-Veterinário

NS

14

Nutricionista-Habilitação

NS

17

Odontólogo

NS

13

Pedagogo-Área

NS

175

Produtor Cultural

NS

1

Programador Visual

NS

49

Psicólogo-Área

NS

57

Publicitário

NS

1

Técnico em Assuntos Educacionais

NS

97

Zootecnista

NS

15

Subtotal

1.269

Almoxarife

NI

2

Assistente de Alunos

NI

37

Assistente em Administração

NI

1.297

Técnico em Agropecuária

NI

66

Técnico em Alimentos e Laticínios

NI

38

Técnico em Economia Doméstica

NI

12

Técnico em Eletromecânica

NI

6

Técnico em Eletrotécnica

NI

1

Técnico em Enfermagem

NI

119

Técnico em Telecomunicações

NI

1

Técnico de Laboratório Área

NI

396

Técnico de Tecnologia de Informação

NI

186

Subtotal

2.161

TOTAL

3.430

ANEXO II

 Relação do quantitativo de cargos Técnico-Administrativos e de Professor de 1o e 2o Graus a serem criados nas Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED e nos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET

UNED/CEFET

UNIDADE A QUE ESTÁ SUBORDINADA

Quantitativo de vagas de Professor de 1º e 2º Graus

Quantitativo de vagas de Técnico-Administrativo - NS

Quantitativo de vagas de Técnico-Admnistrativo - NI

Coari - AM

CEFET - AM

40

18

31

Camaçari - BA

CEFET - BA

40

18

31

Porto Seguro - BA

CEFET - BA

40

18

31

Santo Amaro - BA

CEFET - BA

40

18

31

Simões Filho - BA

CEFET - BA

40

18

31

Maracanaú - CE

CEFET - CE

40

18

31

Cachoeiro de Itapemirim - ES

CEFET - ES

40

18

31

Cariacica - ES

CEFET - ES

40

18

31

São Mateus - ES

CEFET - ES

40

18

31

Inhumas - GO

CEFET - GO

40

18

31

Morrinhos - GO

CEFET - Urutaí / GO

40

18

31

Açailândia - MA

CEFET - MA

40

18

31

Buriticupu - MA

CEFET - MA

40

18

31

Santa Inês - MA

CEFET - MA

40

18

31

São Luiz - MA

CEFET - MA

40

18

31

Zé Doca - MA

CEFET - MA

40

18

31

Divinópolis - MG

CEFET - MG

40

18

31

Timóteo - MG

CEFET - MG

40

18

31

Varginha - MG

CEFET - MG

40

18

31

Nepomuceno - MG

CEFET - MG

40

18

31

Congonhas - MG

CEFET - Ouro Preto / MG

40

18

31

Bela Vista - MT

CEFET - MT

40

18

31

Campina Grande - PB

CEFET - PB

40

18

31

Floresta - PE

CEFET - Petrolina / PE

40

18

31

Ipojuca - PE

CEFET - PE

40

18

31

Parnaíba - PI

CEFET - PI

40

18

31

Picos - PI

CEFET - PI

40

18

31

Apucarana - PR

CEFET - PR

40

18

31

Campo Mourão - PR

CEFET - PR

40

18

31

Dois Vizinhos - PR

CEFET - PR

40

18

31

Francisco Beltrão - PR

CEFET - PR

40

18

31

Londrina - PR

CEFET - PR

40

18

31

Toledo - PR

CEFET - PR

40

18

31

Guarus - RJ

CEFET - Campos / RJ

40

18

31

Maria da Graça - RJ

CEFET - RJ

40

18

31

Nova Iguaçu - RJ

CEFET - RJ

40

18

31

Paracambi - RJ

CEFET - Química / RJ

40

18

31

Realengo - RJ

CEFET - Química / RJ

40

18

31

São Gonçalo - RJ

CEFET - Química / RJ

40

18

31

Currais Novos - RN

CEFET - RN

40

18

31

Ipanguaçu - RN

CEFET - RN

40

18

31

Zona Norte (Natal) - RN

CEFET - RN

40

18

31

Novo Paraíso - RR

CEFET - RR

40

18

31

Charqueadas - RS

CEFET - Pelotas / RS

40

18

31

Passo Fundo - RS

CEFET - Pelotas / RS

40

18

31

Júlio de Castilhos - RS

CEFET - São Vicente do Sul - RS

40

18

31

Santo Augusto - RS

CEFET - Bento Gonçalves / RS

40

18

31

Araranguá - SC

CEFET - SC

40

18

31

Chapecó - SC

CEFET - SC

40

18

31

Florianópolis - SC

CEFET - SC

40

18

31

Jaraguá do Sul - SC

CEFET - SC

40

18

31

Joinville - SC

CEFET - SC

40

18

31

Bragança Paulista - SP

CEFET - SP

40

18

31

Campos do Jordão - SP

CEFET - SP

40

18

31

Caraguatatuba - SP

CEFET - SP

40

18

31

Guarulhos - SP

CEFET - SP

40

18

31

Salto - SP

CEFET - SP

40

18

31

São Roque - SP

CEFET - SP

40

18

31

São João da Boa Vista - SP

CEFET - SP

40

18

31

Sertãozinho - SP

CEFET - SP

40

18

31

Paraíso do Tocantins - TO

ETF - Palmas / TO

40

18

31

CEFET Rio Verde - GO

CEFET Rio Verde - GO

49

19

30

CEFET Urutaí - GO

CEFET Urutaí - GO

26

19

30

CEFET Bambuí - MG

CEFET Bambuí - MG

101

19

30

CEFET Januária - MG

CEFET Januária - MG

65

19

30

CEFET Rio Pomba - MG

CEFET Rio Pomba - MG

45

19

30

CEFET Uberaba - MG

CEFET Uberaba - MG

19

19

30

CEFET Cuiabá - MT

CEFET Cuiabá - MT

30

19

30

CEFET Bento Gonçalves - RS

CEFET - Bento Gonçalves - RS

15

19

30

CEFET São Vicente do Sul - RS

CEFET - São Vicente do Sul - RS

30

19

30

Total

 

2.820

1.269

2.161

ANEXO III

 Relação de cargos vagos extintos das Instituições Federais de Educação Tecnológica 

Descrição do Cargo

Nível de Escolaridade do Cargo

Quantitativo de Cargos Vagos

Redator

NS

1

Tecnólogo em Cooperativismo

NS

30

Tecnólogo-Formação

NS

3

Administrador de Edifícios

NI

6

Auxiliar de Biblioteca

NI

4

Cinegrafista

NI

1

Contramestre-Ofício

NI

20

Datilógrafo de Textos Gráficos

NI

462

Digitador

NI

18

Eletricista

NI

10

Fotógrafo

NI

2

Linotipista

NI

1

Mateiro

NI

1

Mecânico

NI

29

Mestre de Edificações

NI

13

Mestre Ofício

NI

25

Operador de Centrais Hidrelétricas

NI

1

Operador de Computador

NI

3

Operador de Est.de Tratam. de Água

NI

9

Programador de Computador

NI

82

Técnico em Edificações

NI

2

Técnico em Eletricidade

NI

19

Técnico em Enologia

NI

1

Técnico em Mecânica

NI

5

Técnico em Mineração

NI

1

Técnico em Móveis e Esquadrias

NI

7

Técnico em Secretariado

NI

68

Telefonista

NI

10

Armador

NA

1

Atendente de Consultório-Área

NA

1

Atendente de Enfermagem

NA

4

Auxiliar de Agropecuária

NA

107

Auxiliar de Artes Gráficas

NA

74

Auxiliar de Ind. e Conserv. de Alimentos

NA

2

Auxiliar de Laboratório

NA

35

Auxiliar de Mecânica

NA

23

Auxiliar Operacional

NA

3

Auxiliar Rural

NA

36

Bombeiro Hidráulico

NA

7

Chapeador Funileiro Lanterneiro

NA

2

Desenhista Copista

NA

1

Garçom

NA

1

Lavadeiro

NA

4

Operador de Tele-Impressora

NA

23

Padeiro

NA

12

Seleiro

NA

2

Tratorista

NA

1

Vestiarista

NA

6

Total

1.179