Artigo 29 - MPs (2002) - 42, de 25.6.2002 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 42, de 25.6.2002 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.




Artigo 29



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Art. 29.  Os ocupantes do cargo de Analista de Informações têm por atribuições:

        I - planejar , executar, coordenar, supervisionar e controlar:

        a)  a produção de conhecimentos de Inteligência de interesse para o Estado e a sociedade sobre a situação nacional e internacional;

        b)  as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis;

        c)   as operações de Inteligência;

        d)  as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; e

        e)  o desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de Inteligência; e

        II - desenvolver e operar sistemas e equipamentos necessários à atividade de Inteligência.

       
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