Art. 6º da Medida Provisória nº 26/2002: texto atualizado

MPs - 26, de 24.1.2002 - Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional, e dá outras providências.

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Artigo 6

Art. 6º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1^o de fevereiro de 2002.

Conteudo atualizado em 05/08/2024