Artigo 33 - MPs (2001) - 2.216-37, de 31.8.2001 - Vade Mecum On-line

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MPs - 2.216-37, de 31.8.2001 - Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 33



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Art. 33.  Revogam-se o § 1o do art. 9o da Lei no 6.634, de 2 de maio de 1979; o art. 13 da Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; os §§ 1o, 2o e 5o do art. 18 da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o § 2o do art. 3o da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990; o inciso I do art. 10 da Lei no 8.167, de 16 de janeiro de 1991; os arts. 6o, 7o, 63, 64, 65, 66, 77, 84 e 86 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; os arts. 7o e 8o da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991; a Lei no 8.954, de 13 de dezembro de 1994; o inciso I do art. 1o da Lei no 9.112, de 10 de outubro de 1995; o art. 3o da Lei no 9.257, de 9 de janeiro de 1996; os §§ 3o e 4o do art. 7o, os arts. 9o, 10, os §§ 2o, 3o e 4o do art. 14, a alínea "d" do inciso I, a alínea "b" do inciso V e o parágrafo único do art. 18; os arts. 20, 23, 25, 26, 30, 38 e 62 da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998; os arts. 17 e 18 da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, e a Medida Provisória no 2.143-36, de 24 de agosto de 2001.

        Brasília, 31 de agosto de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Johaness Eck
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Bernardo Pericás Neto
Eliseu Padilha
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Paulo Renato Souza
Francisco Dornelles
José Serra
Sérgio Silva do Amaral
José Jorge
Martus Tavares
Pimenta da Veiga
Roberto Brant
Francisco Weffort
Ronaldo Mota Sardenberg
José Sarney Filho
Carlos Melles
Ramez Tebet
José Abrão
Pedro Parente
Alberto Mendes Cardoso
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Gilmar Ferreira Mendes
A. Andrea Matarazzo
Anadyr de Mendonça Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.9.2001 (Edição extra)

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