Artigo 30 - MPs (2001) - 2.198-5, de 24.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.198-5, de 24.8.2001 - Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 30



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Art. 30.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 24 de agosto de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Sérgio Silva do Amaral
José Jorge
Martus Tavares
José Sarney Filho
Pedro Parente

Alberto Mendes Cardoso
A. Andrea Matarazzo
Gilmar Ferreira Mendes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.8.2001

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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