Artigo 7 - MPs (2001) - 2.178-36, de 24.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.178-36, de 24.8.2001 - Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estado




Artigo 7



Art. 7o  Na aquisição dos gêneros alimentícios, terão prioridade os produtos da região, visando a redução dos custos. (Revogado pela Medida Provisória nº 455, de 2009). (Revogado pela Lei nº 11.947, de 2009)