Artigo 17 - MPs (2001) - 2.168-40, de 24.8.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.168-40, de 24.8.2001 - Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 17



×Conteúdo atualizado em 23/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 17.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

       
Conteudo atualizado em 23/04/2021