Artigo 6 - MPs (2001) - 2.161-35, de 23.8.2001 - Vade Mecum On-line

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MPs - 2.161-35, de 23.8.2001 - Dá nova redação a dispositivos da Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. Em Tramitação




Artigo 6



Art. 6o  Fica revogado o inciso V do art. 5o da Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997.

        Brasília, 23 de agosto de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

Eliseu Padilha
Sérgio Silva do Amaral
Martus Tavares
Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.8.2001