Artigo 17 - MPs (2001) - 2.138-4, de 23.2.2001 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 2.138-4, de 23.2.2001 - Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências. ConvertidaLei nº 10.213, de 2001




Artigo 17



×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 17.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de fevereiro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.2.2001

 ANEXO

1 - FÓRMULA PARAMÉTRICA DE REAJUSTE DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS - FPR:

1.1) Se EMP ³ IPM então:

a) RMP = 0; e

b) Preço janeiro de 2001 £ Preço novembro de 2000.

1.2) Se EMP < IPM então:

a) RMP = IPM – EMP, sendo obrigatoriamente RMP £ IPM;

b) limite superior para o reajuste de cada apresentação de medicamento = 1,35 do IPM; e

c) Preço janeiro de 2001 = Preço novembro de 2000 x (1 + taxa unitária de reajuste da apresentação de cada medicamento).

2 - COMPONENTES DA FÓRMULA:

2.1) Evolução Média de Preços - EMP

,

onde:

a) representa cada uma das apresentações dos medicamentos produzidos pela empresa produtora de medicamentos; e

b) representa o fator de ponderação da apresentação i e é calculado do seguinte modo: ,

onde:

b.1) representa o faturamento acumulado entre 1o de novembro de 1999 e 31 de outubro de 2000 obtido com a venda da apresentação i e é calculado do seguinte modo: ,

onde:

b.1.1) é o preço médio da apresentação i no mês j, com j variando entre novembro de 1999 e outubro de 2000; e

b.1.2) é a quantidade vendida da apresentação i no mês j, com j variando entre novembro de 1999 e outubro de 2000;

c) representa a variação percentual de preço da apresentação i entre 1o de agosto de 1999 e 30 de novembro de 2000 e é calculado do seguinte modo: , onde:

c.1) é o preço máximo da apresentação i no mês de agosto de 1999; e

c.2) é o preço máximo da apresentação i no mês de novembro de 2000.

2.2) Índice Paramétrico de Medicamentos - IPM = 4,4%.

2.3) Reajuste Médio de Preços - RMP, calculado do seguinte modo:

,

onde:

a) i e são definidos como no item 2.1; e

b) representa a variação percentual de preço da apresentação i entre 1o de novembro de 2000 e 31 de janeiro de 2001 e é calculado do seguinte modo: ,

onde:

b.1) é o preço máximo da apresentação i no mês de novembro de 2000; e

b.2) é o preço máximo da apresentação i no mês de janeiro de 2001.


Conteudo atualizado a mais de um ano.