2.082-40, de 25.1.2001 - Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências. ConvertidaLei nº 10.194, de 2001

MPs - 2.082-40, de 25.1.2001 - Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências. ConvertidaLei nº 10.194, de 2001

Artigo 6

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Art. 6^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 25 de janeiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Silvano Gianni

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.1.2001

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