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Artigo 4
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Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Fernando Henrique Cardoso
Pedro Pullen Parente
Paulo Paiva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 9.10.1998