1.657-18, de 4.5.1998 - Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais, das Escolas Técnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar, e dá outras providências. Conve

MPs - 1.657-18, de 4.5.1998 - Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais, das Escolas Técnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar, e dá outras providências. Conve

Artigo 13

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Art. 13. Revogam-se os Quadros II do Anexo I e V do Anexo III à Lei n^o 8.670, de 30 de junho de 1993, o Anexo III da Lei n^o 8.956, de 15 de dezembro de 1994, o Anexo I à Lei n^o 8.957, de 15 de dezembro de 1994, o art. 2^o da Lei n^o 9.192, de 21 de dezembro de 1995, e a Medida Provisória nº 1.649-17, de 7 de abril de 1998.

~~Brasília, 4 de maio de 1998; 177^o da Independência e 110^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro César Rodrigues Pereira
Zenildo de Lucena
Paulo Renato Souza
Lelio Viana Lobo
Claudia Maria Costin

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.5.1998~~

~~Download para anexo~~

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