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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 256 - Recurso especial. Protocolo integrado. Inaplicabilidade aos recursos dirigidos ao STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26 (revisada). (Cancelada no AgRg no Ag 792.846/SP/STJ, na sessão de 21/05/2008, pela Corte Especial)

(CANCELADA. O sistema de protocolo integrado não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.)