Artigo 1 - Decretos (2015) - 8.440, de 29.4.2015 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 8.440, de 29.4.2015 - 8.440, de 29.4.2015 Publicado no DOU de 30.4.2015 Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.




Artigo 1



Art. 1º O Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º  .........................................................................

..............................................................................................

§ 1º  ...............................................................................

..............................................................................................

III - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

IV - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República;

V - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

VI - Confederação Nacional da Indústria - CNI;

VII - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

VIII - Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; e

IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

..............................................................................................

§ 4º A Câmara de Comércio Exterior - CAMEX será convidada permanente para todas as reuniões do Conselho Deliberativo, podendo se manifestar, sem direito a voto.” (NR)