Artigo 3 - Decretos (2015) - 8.440, de 29.4.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.440, de 29.4.2015 - 8.440, de 29.4.2015 Publicado no DOU de 30.4.2015 Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Armando Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2015

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