Decretos (1988) - 96.016, de 6.5.88 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 96.016, de 6.5.88 - 96.016, de 6.5.88 Publicado no DOU de 9.5.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Itapuí - Glebas A e B, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, compreendido na zona prioritári