Artigo 1 - Decretos (2015) - 8.416, de 5.3.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.416, de 5.3.2015 - 8.416, de 5.3.2015 Publicado no DOU de 6.3.2015 Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.




Artigo 1



Art. 1º Fica convocada a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 3 a 6 de novembro de 2015.

Parágrafo único.  O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea coordenará a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, observado o disposto no art. 11 da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.