Artigo 2 - Decretos (2015) - 8.404, de 4.2.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.404, de 4.2.2015 - 8.404, de 4.2.2015 Publicado no DOU de 5.2.2015 Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2014.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2015.