Artigo 3 - Decretos (2015) - 8.396, de 30.1.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.396, de 30.1.2015 - 8.396, de 30.1.2015 Publicado no DOU de 2.2.2015 Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério Fazenda e para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e revoga dispositivos do Decreto no 8.391, de 16 de janeiro de 2015 .




Artigo 3



Art. 3o Este Decreto entra em vigor um dia após a data de sua publicação.