Artigo 4 - Decretos (2015) - 8.515, de 3.9.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.515, de 3.9.2015 - 8.515, de 3.9.2015 Publicado no DOU de 4.9.2015 Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.




Artigo 4



Art. 4º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 62.104, de 11 de janeiro de 1968; e

II - o Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998.

Brasília, 3 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Jaques Wagner

Este texto não substitui o publicado no DOU de  4.9.2015 e retificado em 10.09.2015

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