Artigo 1 - Decretos (2013) - 8.028, de 14.6.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.028, de 14.6.2013 - 8.028, de 14.6.2013 Publicado no DOU de 14.6.2013 - Edição extraDispõe sobre os valores das diárias para as localidades e os períodos que especifica, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam majorados em cem por cento os valores das diárias constantes do Anexo I ao Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e do Anexo III ao Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, nos deslocamentos de servidores e militares, para as localidades e os períodos especificados no Anexo a este Decreto, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013. 

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos deslocamentos em que a administração pública disponibiliza hospedagem ou nos quais não haja pernoite.