Artigo 4 - Decretos (2013) - 7.896, de 1º.2.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.896, de 1º.2.2013 - 7.896, de 1º.2.2013 Publicado no DOU de 4.2.2013 Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e do Aeroporto Internacional Tan




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 1º de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF]
Fernando Damata Pimentel
Wagner Bittencourt de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.2013