Artigo 3 - Decretos (2015) - 8.494, de 24.7.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.494, de 24.7.2015 - 8.494, de 24.7.2015 Publicado no DOU de 27.7.2015 Torna pública a denúncia, pela República Federativa do Brasil, do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, firma




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Alfredo Graça Lima
Joaquim Vieira Ferreira Lrvy
Nelson Barbosa
Aldo Rebelo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2015

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