Decretos (2015) - 8.491, de 13.7.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.491, de 13.7.2015 - 8.491, de 13.7.2015 Publicado no DOU de 14.7.2015 Altera o Anexo I ao Decreto nº5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Min




Decreto nº 8491

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.491, DE 13 DE JULHO DE 2015

 

Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º  ..........................................................................

............................................................................................

III - ...............................................................................

............................................................................................

d) Secretaria-Geral do Exército;

e) Centro de Controle Interno do Exército; e

f) Centro de Defesa Cibernética;

IV - ...............................................................................

............................................................................................

c) ...................................................................................

............................................................................................

3. Diretoria de Obras de Cooperação;

4. Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente; e

5. Diretoria de Projetos de Engenharia;

............................................................................................

e) ...................................................................................

............................................................................................

3. Diretoria de Gestão Especial;

4. Diretoria de Gestão Orçamentária;

5. Centro de Pagamento do Exército; e

6. Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército;

f) ...................................................................................

............................................................................................

8. Instituto Militar de Engenharia; e

9. Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército;

.................................................................................” (NR)

Art. 11-B.  Ao Centro de Defesa Cibernética compete:

I - assessorar o Comandante do Exército e o Ministro de Estado da Defesa nas atividades do setor, formular doutrina e obter e empregar tecnologias;

II - planejar, orientar e controlar as atividades operacionais, doutrinárias e de desenvolvimento das capacidades cibernéticas; e

III - executar atividades de exploração cibernética, em conformidade com as políticas e diretrizes do Ministério da Defesa.” (NR)

Art. 14.  Ao Departamento de Engenharia e Construção compete o planejamento, a orientação, a coordenação e o controle dos assuntos relativos às atividades de construção, ao patrimônio imobiliário e ao meio ambiente.” (NR)

Art. 2º  Fica revogado o item 10 da alínea “f” do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Jaques Wagner
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.2015

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