Decreto de27.2.2008 - Decreto de27.2.2008 Publicado no DOU de 28.2.2008 Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.-ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão São Luís II-São Luís III, em 230 kV, e Subestação São Luís III, em 230/

Decretos Não Numerados - Decreto de27.2.2008 - Decreto de27.2.2008 Publicado no DOU de 28.2.2008 Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.-ELETRONORTE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão São Luís II-São Luís III, em 230 kV, e Subestação São Luís III, em 230/

Artigo 4

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2008

Conteudo atualizado em 26/04/2024