Decreto de3.11.2008 - Decreto de3.11.2008 Publicado no DOU de 4.11.2008 Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 6 de dezembro de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decretos Não Numerados - Decreto de3.11.2008 - Decreto de3.11.2008 Publicado no DOU de 4.11.2008 Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 6 de dezembro de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Artigo 2

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de novembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.2008

Conteudo atualizado em 26/04/2024