Decreto de17.9.2008 - Decreto de17.9.2008 Publicado no DOU de 18.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pé da Serra”, situado nos Municípios de Brejo do Piauí e João Costa, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de17.9.2008 - Decreto de17.9.2008 Publicado no DOU de 18.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pé da Serra”, situado nos Municípios de Brejo do Piauí e João Costa, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pé da Serra”, com área registrada de vinte mil e dezesseis hectares, e área medida de dez mil e trinta e sete hectares, quarenta e dois ares e quarenta e sete centiares, situado nos Municípios de Brejo do Piauí e João Costa, objeto do Registro n^o R-2-1.853, fls. 153/153v, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício da Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/n^o 54380.002372/2002-42).

Conteudo atualizado em 25/04/2024