- Voltar Navegação
- 98.896, de 30.1.90
- 98.895, de 30.1.90
- 98.894, de 30.1.90
- 98.893, de 29.1.90
- 98.892, de 26.1.90
- 98.891, de 26.1.90
- 98.890, de 25.1.90
- 98.889, de 25.1.90
- 98.888, de 25.1.90
- 98.887, de 25.1.90
- 98.886, de 25.1.90
- 98.885, de 25.1.90
- 98.884, de 25.1.90
- 98.883, de 25.1.90
- 98.882, de 25.1.90
- 98.881, de 25.1.90
- 98.880, de 25.1.90
- 98.879, de 25.1.90
- 98.878, de 25.1.90
- 98.877, de 25.1.90
- 98.876, de 25.1.90
- 98.875, de 24.1.90
- 98.874, de 24.1.90
- 98.873, de 24.1.90
- 98.872, de 24.1.90
×Conteúdo atualizado em 09/08/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
| Presidência da República |
DECRETO No 98.880, DE 25 DE JANEIRO DE 1990.
| Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 Texto para impressão | Revoga o Decreto nº 59.827, de 21 de dezembro de 1966, que aprova o Regulamento para as Bases Navais. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 59.827, de 21 de dezembro de 1966, que aprovou o Regulamento para as Bases Navais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.1.1990
Conteudo atualizado em 09/08/2022
