Artigo 1 - Decretos (2015) - 8.405, de 11.2.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.405, de 11.2.2015 - 8.405, de 11.2.2015 Publicado no DOU de 12.2.2015 Promulga o Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.




Artigo 1



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Art. 1º Fica promulgado o Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009, anexo a este Decreto.


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