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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 15/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º - É instituída no Ministério da Marinha a Medalha-Prêmio "Sargento Francisco Borges de Souza", para ser conferida à Praça que concluir com melhor aproveitamento cada um dos seguintes cursos:
I - Curso de Especialização de Praças do CPCFN;
II - Curso de Formação de Sargentos do CPCFN; e
III - Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos do CPCFN.
I - Curso de Especialização de Praças do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais – CPFN; (Redação dada pelo Decreto nº 12.767, de 2025)
II - Curso de Formação de Sargentos do CPFN; (Redação dada pelo Decreto nº 12.767, de 2025)
III - Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos do CPFN; e (Redação dada pelo Decreto nº 12.767, de 2025)
IV - Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais do CPFN. (Incluído pelo Decreto nº 12.767, de 2025)
