Decretos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o Ficam remanejadas as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT, na forma do Anexo I:

I - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda, destinadas aos Núcleos de Trabalho da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima: quatro FCT- 9;

II - para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, destinadas às Superintendências de Administração nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima: quatro FCT - 2; e

III - do Ministério da Fazenda para Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, destinadas às Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima:

a) quatro FCT 7;

b) dezesseis FCT 8;

c) nove FCT 9;

d) quinze FCT 10; e

e) duas FCT 13.

Parágrafo único.  Não se aplica o disposto no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, para as FCT remanejadas pelos incisos II e III do caput.

Art. 2^o O quantitativo de FCT alocado na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda corresponde ao constante do Anexo II.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor um dia após a data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o art. 5^o e o Anexo IV ao Decreto n^o 8.391, de 16 de janeiro de 2015.

Brasília, 30 de janeiro de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Nelson Barbosa 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.2.2015

ANEXO I

a) Funções Comissionadas Técnicas destinadas aos Núcleos de Trabalho da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima

b) Funções Comissionadas Técnicas destinadas às Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima

ANEXO II

Quantitativo de Funções Comissionadas Técnicas na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda: