70.312, de 22.3.1972 - 70.311, de 22.3.1972 Publicado no DOU de 23.3.72Retifica o Decreto nº 69.978, de 20 de janeiro de 1972, que declarou de utilidade pública a Escola de Aperfeiçoamento da Aeronáutica Civil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Decretos - 70.312, de 22.3.1972 - 70.311, de 22.3.1972 Publicado no DOU de 23.3.72Retifica o Decreto nº 69.978, de 20 de janeiro de 1972, que declarou de utilidade pública a Escola de Aperfeiçoamento da Aeronáutica Civil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 70.312, DE 22 DE MARÇO DE 1972.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

~~Declara de utilidade pública a Sociedade Cedro do Líbano de Proteção à infância, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81 item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 7.979, de 1971,

decreta:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Cedro do Líbano de Proteção à Infância, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

~~Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Brasília, 22 de março de 1972; 151º da Independência e 84º da República.~~

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.3.1972~~

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