Decretos (2015) - 8.394, de 28.1.2015 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 8.394, de 28.1.2015 - 8.394, de 28.1.2015 Publicado no DOU de 29.1.2015 Define a área do Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do Pará.




Decreto nº 8394

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.394, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

 

Define a área do Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do Pará.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,

DECRETA:

Art. 1º A área do Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do Pará, é constituída:

I - pelas instalações portuárias terrestres localizadas no Município de Barcarena, Estado do Pará, tais como: edificações em geral, silos, tanques, armazéns, pátios, acessos e vias de circulação, passeios, terrenos, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado, sob guarda ou responsabilidade do Porto, incorporados ou não ao seu patrimônio; e

II - pela infraestrutura de acessos aquaviários, de proteção e de acostagem, nelas compreendidas, entre outras, bacias de evolução, áreas de fundeio, canais de acesso, molhes, quebra-mares, guias correntes, espigões, cais, pontes, píeres de atracação, dolfins, sistemas de amarração, de balizamento e de sinalização e áreas adjacentes a estas infraestruturas, abrangidas pela poligonal do porto organizado, que sejam administradas e mantidas pelo Porto.

Art. 2º A área do Porto Organizado de Vila do Conde tem sua poligonal definida pelos vértices cujas coordenadas georreferenciadas estão discriminadas no Anexo.

Art. 3º A Administração do Porto deverá manter atualizada a demarcação em planta da poligonal da área definida no art. 2º.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 5.228, de 6 de outubro de 2004.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Edinho Araujo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.2015

ANEXO

POLIGONAL DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE VILA DO CONDE,
DEFINIDA PELOS SEGUINTES VÉRTICES CUJAS COORDENADAS ESTÃO REFERENCIADAS NO SISTEMA SIRGAS2000:

Ponto

Latitude

Longitude

1

1° 25' 50.20" S

48° 44' 14.16" W

2

1° 27' 08.25" S

48° 42' 39.35" W

3

1° 30' 09.79" S

48° 44' 54.69" W

4

1° 31' 11.34" S

48° 43' 41.23" W

5

1° 31' 50.13" S

48° 44' 08.16" W

6

1° 32' 01.56" S

48° 44' 04.69" W

7

1° 32' 03.74" S

48° 44' 01.24" W

8

1° 32' 40.92" S

48° 44' 24.49" W

9

1° 32' 48.72" S

48° 44' 11.93" W

10

1° 32' 57.48" S

48° 44' 17.39" W

11

1° 32' 57.77" S

48° 44' 16.90" W

12

1° 34' 01.60" S

48° 44' 56.22" W

13

1° 33' 40.40" S

48° 45' 29.98" W

14

1° 33' 33.86" S

48° 46' 57.71" W

15

1° 36' 18.21" S

48° 48' 57.37" W

16

1° 34' 34.60" S

48° 51' 03.82" W

1

1° 25' 50.20" S

48° 44' 14.16" W

*