46.343

DECRETO N^o 46.343, DE 1º DE JULHO DE 1959.

       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Academia Belo-Horizontina de Letras", com sede na capital do Estado de Minas Gerais, a qual satisfaz às exigências do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,

    Decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a "Academia Belo-Horizontina de Letras", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Rio de Janeiro, em 1º de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Juscelino Kubitschek
Cyrillo Júnior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.7.1959.