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Presidência da República |
DECRETO No 45.776, DE 13 DE ABRIL DE 1959
Concede autorização para o funcionamento de Cursos. |
Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEKClóvis Salgado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.4.1959
Conteudo atualizado em 21/11/2021