44.662 - Declara de utilidade pública a "Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Decretos - 44.662 - Declara de utilidade pública a "Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 44.662, DE 18 DE OUTUBRO DE 1958.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992.

Texto para impressão.

~~Declara de utilidade pública a "Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo no que requereu a "Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a jundiaí", com sede na Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei.

~~Decreta:~~

Artigo único. É declarada de utilidade pública nos têrmos da referida Lei a "Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí", com sede em São Paulo - Estado de São Paulo.

~~Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.~~

Juscelino Kubitschek
Cyrillo Junior

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.11.1958~~

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