Artigo 2 - Decretos (2014) - 8.387, de 30.12.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.387, de 30.12.2014 - 8.387, de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014 Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014

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