Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.186, de 28.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.186, de 28.8.86 - 93.185, de 28.8.86 Publicado no DOU de 29.8.86 Institui o Ano Nacional do Turismo e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no DOU 29.8.1986


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