Artigo 6 - Decretos (2014) - 8.383, de 29.12.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.383, de 29.12.2014 - 8.383, de 29.12.2014 Publicado no DOU de 30.12.2014 Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2015 das empresas estatais federais, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2014

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(Vide Decreto nº 8.631, de 2015)

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Conteudo atualizado em 28/11/2021