Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.375, de 11.12.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.375, de 11.12.2014 - 8.375, de 11.12.2014 Publicado no DOU de 12.12.2014Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas.




Artigo 1



Art. 1º Este Decreto estabelece os princípios e os objetivos da Política Agrícola para Florestas Plantadas relativamente às atividades de produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos, derivados, serviços e insumos relativos às florestas plantadas.