Artigo 43 - Decretos (Anteriores a 1960) - 7.203 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.203 - Approva o regulamento para o serviço hospitalar da Marinha de Guerra




Artigo 43



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Art. 43. Terá a seu cargo as cadernetas dos officiaes inferiores e praças, que entrarem para o hospital, devendo ser as dos officiaes entregues dos proprios e as dos inferiores e praças remettidas a seus corpos ou navios, quando tiverem alta.

        Paragrapho unico. As cadernetas dos officiaes, inferiores e praças que fallecerem, depois de nellas serem averbados os espolios, serão enviadas á Inspectoria de Marinha para terem o conveniente destino.

        
Conteudo atualizado em 17/05/2021