| Presidência da República |
DECRETO Nº 47.024, DE 14 DE OUTUBRO DE 1959.
| Revogado pelo Decreto de 25 de abril de 1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,
Decreta:
Artigo único. É concedido reconhecimento ao Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, mantida pelo instituto Mackenzie e situada em São Paulo, Capital do Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Clóvis Salgado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.1959
Conteudo atualizado em 01/12/2025
