Decretos (Anteriores a 1960) - 46.991 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 46.991 - Declara de utilidade pública a Associação União Geral dos Cegos, com sede no Distrito Federal.

D46991

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 46.991, DE 10 DE OUTUBRO DE 1959.

 

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992.

Texto para impressão.

Declara de utilidade pública a Associação União Geral dos Cegos, com sede no Distrito Federal.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação União Geral dos Cegos, com sede nesta Capital, a qual satisfaz às exigências do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º dessa Lei,

    Decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei a Associação União Geral dos Cegos, com sede no Distrito Federal.

    Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Juscelino Kubitschek
Armando Falcão.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.11.1959.

 


Conteudo atualizado em 20/06/2021