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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 6.658, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.
7,64
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 5.220, de 30 de setembro de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1 o Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatro DAS 101.3; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério das Comunicações, quatro DAS 102.3.
Art. 2 o O Anexo II ao Decreto n o 5.220, de 30 de setembro de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .
Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de novembro de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Helio Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.11.2008
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto n o 5.220, de 30 de setembro de 2004)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.
b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
NE | 5,40 | 1 | 5,40 | 1 | 5,40 |
DAS 101.6 | 5,28 | 2 | 10,56 | 2 | 10,56 |
DAS 101.5 | 4,25 | 9 | 38,25 | 9 | 38,25 |
DAS 101.4 | 3,23 | 24 | 77,52 | 24 | 77,52 |
DAS 101.3 | 1,91 | 46 | 87,86 | 42 | 80,22 |
DAS 101.2 | 1,27 | 37 | 46,99 | 37 | 46,99 |
DAS 101.1 | 1,00 | 63 | 63,00 | 63 | 63,00 |
|
|
|
|
|
|
DAS 102.5 | 4,25 | 5 | 21,25 | 5 | 21,25 |
DAS 102.4 | 3,23 | 9 | 29,07 | 9 | 29,07 |
DAS 102.3 | 1,91 | 7 | 13,37 | 11 | 21,01 |
DAS 102.2 | 1,27 | 32 | 40,64 | 32 | 40,64 |
DAS 102.1 | 1,00 | 39 | 39,00 | 39 | 39,00 |
SUBTOTAL - 1 | 274 | 472,91 | 274 | 472,91 | |
FG-1 | 0,20 | 57 | 11,40 | 57 | 11,40 |
FG-2 | 0,15 | 53 | 7,95 | 53 | 7,95 |
FG-3 | 0,12 | 78 | 9,36 | 78 | 9,36 |
SUBTOTAL - 2 | 188 | 28,71 | 188 | 28,71 | |
TOTAL (1+2) | 462 | 501,62 | 462 | 501,62 |
Não remover
Conteudo atualizado em 23/01/2022