Artigo 9 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.133, de 26.11.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.133, de 26.11.2019 - Decreto nº 10.133, de 26.11.2019




Artigo 9



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Art. 9º  A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos monitorará a execução do Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável no Distrito Federal, nos Estados e nos Municípios, por meio do cadastro do público beneficiário e dos parceiros locais e poderá fazê-lo, ainda, in loco.


Conteudo atualizado em 15/05/2021